9.7.21

Governo prorroga auxílio emergencial com R$ 20,27 bilhões; deputados querem aumentar o valor para R$ 600

Novo decreto prorroga o pagamento do auxílio emergencial por mais três meses, até outubro, a partir de um crédito extraordinário de R$ 20,27 bilhões, favorecendo 39,3 milhões de famílias.


Foto: Marcelos Camargo/Agência Brasil
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Já estão em vigor as medidas que garantiram a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses, até outubro.

A prorrogação do benefício, que terminaria agora em julho, foi garantida por um decreto do governo (Decreto 10.740/21) e os recursos para isso, pouco mais de R$ 20 bilhões, foram reservados por meio de uma medida provisória (MP 1056/21). As duas medidas foram publicadas no mesmo dia, no início do mês (6/7).
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O decreto de prorrogação mantém os valores atualmente pagos, que variam de R$ 150 a R$ 375. E não prevê abertura de novo cadastro de beneficiados.

As novas parcelas serão pagas em agosto, setembro e outubro.

Deputados já apresentaram quatro emendas à medida provisória. As emendas modificam o valor do  do pagamento para R$ 600, mas para isso é preciso que a Câmara e o Senado aprovem a mudança em um prazo máximo de 120 dias após a publicação da MP, quando ela perde a validade.
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Na prática, mesmo que a MP não seja votada e perca a validade em 120 dias, ela já terá tido o efeito que o governo espera, que é garantir os recursos orçamentários para o pagamento do benefício.

Um dia depois da publicação da MP e do decreto de prorrogação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na Câmara e disse, em depoimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que a ideia do governo é reforçar o Bolsa Família depois que as parcelas forem pagas, mas isso vai depender do ritmo da pandemia até o fim do ano.

Ele disse isso ao fazer um histórico do benefício, que foi pago até dezembro do ano passado, quando era de R$ 600 por família.

“Apesar de não ser renovado em 31 de dezembro, ainda tem recursos chegando em janeiro e fevereiro para quem estava na fila de liberação de recursos. Então acabou que nós engatamos isso com o auxílio emergencial por quatro meses, renovamos agora por mais três meses, então vamos até outubro. Novembro e dezembro já engatamos no Bolsa Família, nos novos programas sociais. E quem dá o `timing` disso é a própria pandemia. ”
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Desde março, quando o governo editou a medida provisória (MP 1039/21) que garantiu o auxílio emergencial este ano, depois de um período de três meses sem o benefício, a oposição cobra a alteração do valor para R$ 600.

Mas isso só vai acontecer se as Mps forem votadas, o que não é necessário para que tenham efeito, já que garantem pagamentos por apenas três meses.

Por isso, o líder do PT da Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), cobra a votação das medidas em Plenário.

“Não basta prorrogar por dois meses este valor pífio de R$ 150,00, que dá cinco reais por dia. Tem que votar aqui nesta Casa o projeto do renda emergencial para que nós possamos colocar ao menos R$ 600,00, não para mais dois meses, mas para todo o período da pandemia. É isso que nós precisamos votar aqui. ”

O pagamento do auxílio emergencial atende 45 milhões de pessoas, 22 milhões a menos que no ano passado, quando o benefício era maior, no valor de R$ 600.

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