segunda-feira, 12 de abril de 2021

Covid-19: MP acusa prefeito, vice e secretário de furar fila da vacinação em município da Bahia

O promotor solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine a indisponibilidade dos bens em dez vezes o valor da remuneração dos acusados, sendo R$ 110 mil para o prefeito, R$ 60 mil para o vice e R$ 40 mil para o secretário.


Covid-19 MP acusa prefeito, vice e secretário de furar fila da vacinação em município da Bahia - Portal Spy
Prefeito (esquerda), vice (direita) - Foto: Internet
O prefeito do município de Sítio do Mato Cássio Guimarães Cursino, o vice-prefeito Dionízio Antônio da Silva e o secretário municipal de Saúde Davi de Oliveira Nunes foram acusados pelo Ministério Público estadual de furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Segundo ação civil pública ajuizada na última quarta-feira, dia 7, pelo promotor de Justiça Fábio Nunes Leal, os gestores municipais, embora não se enquadrassem nos grupos prioritários da primeira fase da imunização, vacinaram-se em 19 de janeiro deste ano, logo no primeiro dia da vacinação, quando haviam chegado “apenas 68 doses” ao município, “antes de serem contempladas 826 pessoas do grupo prioritário”.
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O promotor solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine a indisponibilidade dos bens em dez vezes o valor da remuneração dos acusados, sendo R$ 110 mil para o prefeito, R$ 60 mil para o vice e R$ 40 mil para o secretário. Solicita ainda retratação por desrespeito à ordem de prioridade da vacinação e a desvinculação da imagem dos gestores à campanha de vacinação. O MP pede a condenação por ato de improbidade administrativa e pagamento de indenização em R$ 100 mil por dano moral coletivo.  

Conforme a ação, o prefeito justificou ter se vacinado, por falta de orientação e para estimular profissionais de saúde e idosos que estariam resistentes em se vacinar. O promotor pontuou que, desde dezembro de 2020, o Ministério da Saúde já havia publicado o Plano Nacional de Imunização, com as definições sobre as prioridades, e que não seria possível o prefeito identificar ou perceber qualquer resistência à vacinação, já que se tratava do primeiro dia da imunização no município.
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Fonte: Secom/MPBA
via: Portal Spy Licença Creative Commons
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