Projeto de lei prevê multa para quem doar comida a moradores de rua sem autorização em Curitiba

Aparentemente, além de coibir as doações não autorizadas pelo município, o projeto planeja também controlar todas as ações de caridade no território de Curitiba.

Sob o pretexto de “garantir eficiência e adequação sanitária à distribuição de alimentos” para moradores de rua e a população mais vulnerável, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, decidiu propor nesta quarta-feira (31) um Projeto de Lei para coibir a doação de comida

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De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal o texto que prevê a criação de um marco regulatório para supostamente “garantir eficiência e adequação sanitária à distribuição de alimentos para a população mais vulnerável.”

“O projeto de lei tem o objetivo de contribuir para o cumprimento de um direito constitucional, que é o direito humano à alimentação adequada, principalmente para as pessoas em vulnerabilidade social”, declarou o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi.

O PL prevê enquadrar todas as ações de doação ao programa da prefeitura, o Mesa Solidária. No entanto, já é alvo de críticas por parte dos voluntários que se dedicam a ajudar a população carente da capital do Paraná.

Aparentemente, além de coibir as doações não autorizadas pelo município, o projeto planeja também controlar todas as ações de caridade no território de Curitiba.

O texto ainda propõe a criação de multas de R$ 150 a R$ 550 para pessoas que realizarem as doações sem a autorização da prefeitura, após advertência.

Fonte: Terça Livre

via: Portal Spy 

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