quarta-feira, 8 de abril de 2020

JUAZEIRO: Justiça obriga autor de Fake News contra o SAAE a retirar vídeo do ar sob pena de multa e determina sua condução à delegacia


Em decisão proferia na segunda-feira (06), o juiz da Primeira Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, José Goes Silva Filho, determinou que Ramiro Cordeiro de Souza proceda a imediata retirada das redes sociais de vídeo onde acusa falsamente o SAAE de estar fazendo cortes no fornecimento de água, durante a pandemia do novo Coronavírus. A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Município de Juazeiro que argumentou que o réu praticou dano contra o interesse coletivo.
Na sentença, o magistrado estabelece multas caso o vídeo ainda permaneça veiculado: “Concedo a medida para determinar ao Acionado que se abstenha de continuar divulgando e compartilhando a notícia/vídeo, objeto da presente ação, e, se já o fez, que promova imediatamente junto a todos aqueles com quem a notícia/vídeo foi compartilhado, o envio de vídeo solicitando a sua desconsideração e o não compartilhamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, multa de R$ 100,00 por cada divulgação que venha a ser feita e comprovada pelo Autor, e, crime de desobediência, cominações válidas também para todos que eventualmente vierem a compartilhá-lo.”

A sentença é concluída com a seguinte determinação: “Determino ainda que se notifique o Delegado de Polícia de Plantão, para que conduza imediatamente o Réu a delegacia local, para apurar eventual cometimento de algum delito, através de Termo
Circunstanciado de Ocorrência.”
 Comente esta matéria em nosso facebook.O procurador geral, Eduardo Fernandes, informou que novas ações serão movidas caso boatos que atentem contra o interesse público sejam publicados nas redes sociais: “Vivemos dias de muita angústia com a pandemia. Não podemos tolerar que pessoas ajam de forma irresponsável e propaguem inverdades com o interesse escuso de explorar este momento pelo qual passa a população”. (Ascom)

ACP – fake news – deferimento liminar de tutela antecipada

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