23.6.18

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula

Julgamento seria nesta terça-feira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin arquivou nesta 6ª feira (22.jun.2018) o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista também pediu, alternativamente, a mudança do regime fechado para domiciliar.

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Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula (José Cruz/Agência Brasil)
O recurso seria julgado na próxima 3ª (26.jun). Eis a íntegra do despacho de Fachin.
A decisão foi tomada logo após o pedido do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para que a condenação de Lula no caso do tríplex em Guarujá (SP) fosse analisado pela Corte. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo“, diz despacho do ministro.

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