TCM-BA multa prefeito de Casa Nova

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Casa Nova (norte do Estado), Wilker Torres, em razão do acúmulo de cargo por servidora pública, no período de 2018 a 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor também foi multado em R$ 2 mil.

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De acordo com a denúncia, a servidora Aracy Borges Ferreira atuava – ao mesmo tempo – como efetiva no cargo de auxiliar de enfermagem no município de Casa Nova e exercia o cargo temporário de técnico/auxiliar da área de saúde na Prefeitura de Remanso, ambos com jornada de 40 horas semanais, apesar dos municípios encontrarem-se distantes por 140 km – fato este, por si só, que impossibilitaria o cumprimento da carga horária em cada município.

Para o conselheiro Vita, a carga horária de trabalho exercida pela servidora Aracy Borges Ferreira (80 horas semanais) ultrapassa o razoável, uma vez que para cumpri-la, a profissional supostamente trabalhava 16 horas por cinco vezes na semana, em municípios distintos.

Argumentos

Além disso, o gestor não apresentou argumentos suficientes para comprovar que a acumulação ocorre sem prejuízo ao interesse público. Pelo contrário, a fundamentação de Wilker confirma a situação irregular, diante dos diversos descontos no pagamento da servidora em decorrência de faltas não justificadas. O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia.

Cabe recurso da decisão. O Blog deixa o espaço ao prefeito ou algum representante da gestão que queira se pronunciar sobre o assunto.

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Fonte: Carlos Britto

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