JUAZEIRO: Justiça obriga autor de Fake News contra o SAAE a retirar vídeo do ar sob pena de multa e determina sua condução à delegacia

Em decisão proferia na segunda-feira (06), o juiz da Primeira Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, José Goes Silva Filho, determinou que Ramiro Cordeiro de Souza proceda a imediata retirada das redes sociais de vídeo onde acusa falsamente o SAAE de estar fazendo cortes no fornecimento de água, durante a pandemia do novo Coronavírus. A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Município de Juazeiro que argumentou que o réu praticou dano contra o interesse coletivo.
Na sentença, o magistrado estabelece multas caso o vídeo ainda permaneça veiculado: “Concedo a medida para determinar ao Acionado que se abstenha de continuar divulgando e compartilhando a notícia/vídeo, objeto da presente ação, e, se já o fez, que promova imediatamente junto a todos aqueles com quem a notícia/vídeo foi compartilhado, o envio de vídeo solicitando a sua desconsideração e o não compartilhamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, multa de R$ 100,00 por cada divulgação que venha a ser feita e comprovada pelo Autor, e, crime de desobediência, cominações válidas também para todos que eventualmente vierem a compartilhá-lo.”

A sentença é concluída com a seguinte determinação: “Determino ainda que se notifique o Delegado de Polícia de Plantão, para que conduza imediatamente o Réu a delegacia local, para apurar eventual cometimento de algum delito, através de Termo
Circunstanciado de Ocorrência.”
O procurador geral, Eduardo Fernandes, informou que novas ações serão movidas caso boatos que atentem contra o interesse público sejam publicados nas redes sociais: “Vivemos dias de muita angústia com a pandemia. Não podemos tolerar que pessoas ajam de forma irresponsável e propaguem inverdades com o interesse escuso de explorar este momento pelo qual passa a população”. (Ascom)

ACP – fake news – deferimento liminar de tutela antecipada